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ASSEMBLÉIA 

2a DIVISAO 

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ASSEMBLÉIA 

1a DIVISAO 

   
     

RGC - REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES

LIGA UBERLANDENSE DE FUTEBOL

 CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 Art. 1º: As competições oficiais coordenadas pelo Departamento Técnico da LUF, doravante denominadas apenas competições, reger-se-ão pelo presente regulamento.

 Art. 2º: Todas as competições estão subordinadas aos dois regulamentos, abaixo identificados, os quais se completam mutuamente:

§ 1º: O REC - Regulamento Específico da Competição, que trata do sistema de disputa e demais assuntos específicos de uma determinada competição;

§ 1º: O RGC - Regulamento Geral das Competições, que trata dos assuntos comuns a todas as competições coordenadas pela LUF.

Parágrafo único: Para efeito da base normativa das competições, REC e RGC funcionam como se fossem um único regulamento.

 Art. 3º: As seguintes diretrizes normativas deverão ser consideradas para todas as competições, sem prejuízo da legislação aplicável:

I:       As regras do jogo, conforme definidas pelo IFAB;

II:      As normas da FIFA;

III:     As normas da CBF;

IV:     O Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD;

 CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

 Art. 4º: Compete à LUF:

§ 1º: Coordenar as competições por ela programadas;

§ 2º: Autorizar a exploração comercial de publicidade estática ou equivalente nos estádios, exceto nos casos que envolvam contratos firmados por terceiros, com a anuência da LUF;

§ 3º: Autorizar ações promocionais, shows, eventos, álbuns, concursos, sorteios, divulgação de campanhas e outros do gênero, que sejam realizáveis antes e após as partidas, desde que mediante solicitação formal da parte interessada;

§ 4º: Autorizar, de forma prévia e expressa, a transmissão por TV das partidas das competições, de forma direta ou por videotape, salvo se o assunto estiver formalmente definido através de contrato firmado entre as partes legitimamente envolvidas, com a anuência da LUF;

 CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

 Art. 5º: O calendário da LUF, consideradas todas as suas datas, prevalecerá sobre os de quaisquer certames, salvo concessão expressa da própria LUF.

Art. 6º: As disposições relativas ao sistema de disputa das competições, previstas em regulamento não poderão ser alteradas uma vez iniciada a competição.

 Art. 7º: Todas as competições serão regidas pelo sistema de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:

1) Três pontos por vitória;

2) Um ponto por empate.

 Art. 8º: As tabelas das competições somente poderão ser modificadas se obedecidas as seguintes condições:

1) Encaminhamento formal da solicitação ao DT, pela parte interessada, observado que:

a) São consideradas partes diretamente interessadas, a agremiação mandante, o clube visitante e a própria LUF, através do DT.

b) Também poderá ser considerada como parte interessada uma agremiação outra que não as diretamente envolvidas com a partida em virtude da tabela de classificação da competição.

c) É necessária, em quaisquer dos casos, a análise prévia e aprovação do DT.

2) A solicitação de modificação ter sido encaminhada no prazo de 04 dias de antecedência em relação à data da programação original da partida, observado que:

a) O prazo somente é efetivamente contado a partir da publicação da modificação pelo DT no site da LUF;

b) O prazo não inclui o dia da partida;

c) As solicitações encaminhadas no último dia do prazo devem chegar ao DT até às 14:00 horas, tendo em vista a necessidade de um intervalo mínimo para análise e publicação oficial;

d) O prazo de 04 dias não é observado em caso de motivo de força maior.

 Art. 9º: Quaisquer competições somente poderão ser realizadas em estádios, campos ou poliesportivos devidamente aprovados pelas autoridades competentes, conforme estabelecem as leis e normas em vigor e o presente RGC.

 Art. 10: Não serão permitidos desenhos decorativos no campo de jogo; serão aceitas apenas as faixas transversais ou longitudinais, normalmente empregadas nos cortes de gramados.

 Art. 11: Compete ao Departamento Técnico:

1) Promover as ações necessárias à realização das competições;

2) Elaborar e fazer cumprir o Calendário Anual das Competições;

3) Elaborar e fazer cumprir o Regulamento Geral das Competições;

4) Elaborar e fazer cumprir, em cada caso, o Regulamento Específico da Competição;

5) Elaborar e fazer cumprir em cada caso, a tabela das competições;

6) Encaminhar para análise do TJDU as súmulas, relatórios das partidas e outras informações técnicas necessárias ao tribunal;

7) Autorizar a participação de seus filiados em competições intermunicipais;

8) Promover as ações necessárias para o cumprimento do que estabelece a legislação aplicável às competições de futebol;

9) Desenvolver e executar projetos especiais voltados para o desenvolvimento das competições e para assuntos técnicos do interesse da LUF;

10) Providenciar as medidas locais de ordem técnica e administrativa, necessárias e indispensáveis à logística e à segurança das partidas.

11) Indicar o Representante do Jogo no prazo de até dois dias úteis antes da partida.

12) A diretoria da LUF oficializará a Policia Militar semanalmente da programação das competições esportivas a serem realizadas durante a temporada;

13) Administrar o acesso à área de entorno do campo de jogo, exclusivamente para as pessoas a serviço e credenciadas, identificadas por braçadeiras, crachás ou jalecos, as quais deverão permanecer necessariamente nas áreas previamente designadas, observadas as possíveis limitações físicas relacionadas com o local da partida:

a) Se fotógrafo ou cinegrafista, máximo de dois por órgão de divulgação;

b) Se repórter de campo, máximo de dois por emissora;

c) Se operador de equipamento de transmissão, máximo de dois por emissora;

14) Fazer convênios com as associações de classe representativas de fotógrafos ou jornalistas, para o credenciamento e fiscalização de acesso ao estádio e ao gramado, dos profissionais escalados para cada partida;

 CAPÍTULO IV

CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS

 Art. 12: Somente terão condição de jogo os atletas que satisfizerem ao que dispõe a legislação desportiva, este RGC e o REC correspondente.

 Art. 13: Somente poderão participar das competições os atletas que tenham as suas inscrições registradas na Secretaria da LUF, observados os prazos e condições de registro definidos em cada REC e as exigências da CBF e FMF.

 Art. 14: Os regulamentos de cada competição deverão definir os prazos limites de registro de inscrições de atletas para sua utilização na referida competição.

 Art. 15: Nos casos em que um atleta seja transferido de um clube para outro, serão levadas pelo atleta as punições aplicadas pela Justiça Desportiva, pendentes de cumprimento.

 ARBITRAGEM

Art. 16: Compete ao Departamento de Árbitros - DA:

1) Escalar os árbitros, árbitros-assistentes e quarto-árbitros, de acordo com as determinações do IFAB, FIFA e CBF.

 Art. 17: Compete ao árbitro:

1) Apresentar-se regulamente uniformizado, como também os seus auxiliares, para o exercício de suas funções, nos padrões de trabalho exigidos pela DA;

2) Chegar ao estádio com a antecedência mínima de quarenta e cinco minutos para o início da partida;

3) Identificar o chefe do policiamento do campo de jogo para possíveis contatos em situações cabíveis;

4) Entrar em campo pelo menos 10 minutos antes do início da partida e três minutos antes do início do 2º tempo;

5) Vistoriar todos os equipamentos do campo de jogo, tão logo adentrar ao gramado;

6) Providenciar que, 10 minutos antes da hora marcada para o início da partida, todas as pessoas não credenciadas sejam retiradas do campo de jogo e das áreas adjacentes ao gramado e que as pessoas credenciadas ocupem os locais reservados para sua permanência;

7) Providenciar para que no banco de reservas permaneçam, além do máximo permitido de atletas suplentes, mais as seis pessoas componentes da Comissão Técnica, a saber: O Presidente ou Vice da agremiação, Um diretor (de ata) ou auxiliar técnico; O médico mediante identificação do CRM – Conselho Regional de Medicina, O Técnico; O preparador físico e O Massagista. Sendo proibida a presença de dirigentes no banco de reservas, ainda que ocupando uma das funções previamente mencionadas quanto ao grupo dos não atletas;

8) Providenciar para que dentro dos 15 minutos de intervalo, os atletas de ambas as equipes se apresentem para o segundo tempo da partida.

 Art. 18: A arbitragem das partidas será de responsabilidade dos árbitros que integram o Quadro de Árbitros da LUF, elaborada pela CA, com base nas regras de futebol definidas pelo IFAB e pela FIFA.

Parágrafo único - DA designará os árbitros e assistentes para cada partida, observadas as disposições pertinentes constantes nas determinações do IFAB e da FIFA.

 Art. 19: O DA dará ciência da designação da equipe de arbitragem de cada partida, fazendo-o através de comunicação oficial no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes das partidas em questão.

Parágrafo único - Os árbitros deverão informar-se sobre a escala para as partidas junto à secretaria da LUF ou no site oficial da entidade.

 Art. 20: O árbitro só dará início à partida após assegurar-se que todos os atletas tenham sido identificados.

§ 1º - No caso do médico do clube, deverá constar necessariamente da relação a sua especialidade médica e o seu registro profissional no Conselho Regional de Medicina.

Art. 21: Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento ou impossibilidade de atuação do árbitro, dos árbitros assistentes e do quarto árbitro.

Parágrafo único - Na hipótese do não comparecimento ou impossibilidade de atuação de algum membro da equipe de arbitragem e se a CA não providenciar as necessárias substituições a tempo, caberá ao Representante de Jogo fazê-lo; na sua ausência, o diretor da CA, ou o diretor do DT, ou o Presidente da LUF, desejavelmente com a utilização de árbitros integrantes do Quadro de Árbitros da entidade.

Art. 22: Logo após a realização da partida o árbitro deverá redigir a súmula e correspondente relatório.

§ 1º - O árbitro providenciará a sua remessa ao DT até às 20:00 horas do primeiro dia útil após a partida.

§ 2º - Não serão considerados o envio ou a remessa de relatórios extras após as súmulas terem sido encaminhadas à LUF, salvo se solicitado de forma justificada pela CA, pelo DT, ou pelo TJDU.

 Art. 23: Compete ao Representante do Jogo:

1) Verificar as condições gerais de regularidade e uniformidade do gramado;

2) Verificar as condições gerais do sistema de iluminação do estádio;

3) Verificar as condições gerais de utilização dos vestiários, antes que sejam disponibilizados para os clubes;

4) Colaborar com o árbitro no sentido de impedir a presença de pessoas não autorizadas no campo de jogo;

5) Providenciar que, até cinco minutos antes da hora marcada para o início da partida, todas as pessoas credenciadas estejam nos locais a elas destinadas, não sendo permitido permanecer na frente das placas de publicidade;

6) Comunicar através do Relatório do Representante a ocorrência de anormalidades relacionadas com o comportamento do público, imprensa, atletas, dirigentes e árbitros;

7) Após o término da partida, o Representante de Jogo entregará ao capitão de cada equipe, colhendo a sua assinatura, a relação dos atletas que tenham sido advertidos e/ou expulsos.

 ADIAMENTO

Art. 24: Qualquer partida, por motivo de força maior, poderá ser adiada pelo presidente da LUF, desde que este o faça até uma hora antes do seu início, dando ciência da sua decisão aos representantes dos clubes interessados e ao árbitro da partida;

§ 1º - Nos casos em que o motivo de força maior for o mau estado do campo, somente o árbitro da partida poderá decidir o seu adiamento, a qualquer tempo.

§ 2º - O presidente da LUF deverá encaminhar um relatório sobre os motivos do adiamento ao DT, no prazo de 24 horas decorridas da programação original da partida.

§ 3º - Quando uma partida for adiada pelo presidente da LUF ou pelo árbitro, tal partida será marcada em data anterior à próxima rodada da competição, salvo outra determinação do DT.

 Art. 25: O árbitro é a única autoridade para decidir, a partir de uma hora antes do horário previsto para o início da partida, sobre o seu adiamento, ressalvada a causa de mau estado do campo, a qual poderá ser objeto de decisão anterior ao período de duas horas, bem como, no campo, a respeito da interrupção ou suspensão definitiva de uma partida.

Parágrafo único: O árbitro deverá encaminhar um relatório sobre os motivos do adiamento ao DT e DA, no prazo de 24 horas decorridos da programação original da partida.

 Art. 26: Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrerem pelo menos um dos seguintes motivos:

1) Falta de segurança;

2) Mau estado do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;

3) Falta de iluminação adequada;

4) Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou no estádio;

5) Procedimentos contrários à disciplina por parte dos componentes das agremiações ou de suas torcidas.

6) Ocorrência extraordinária que represente uma situação de comoção incompatível com a realização ou continuidade da partida.

§ 1º - Nos casos previstos no presente artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem os motivos que deram causa à interrupção, no prazo de 30 minutos, prorrogável para mais 30 minutos, se o árbitro entender que o motivo que deu origem à paralisação da partida poderá ser sanado.

§ 2º - O árbitro poderá, a seu critério, suspender a partida mesmo que o chefe do policiamento ofereça garantias, nas situações previstas nos itens 1, 4 e 5 do presente artigo.

 Art. 27: Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos previstos no artigo 17 do presente RGC, assim se procederá após julgamento do processo correspondente pelo TJDU:

1) Se um clube houver dado causa à suspensão e era vencedor da partida será ele declarado perdedor pelo escore de três a zero.

2) Se um clube houver dado causa à suspensão e era perdedor, o adversário será declarado vencedor pelo placar de três a zero ou pelo placar do momento da suspensão, prevalecendo o correspondente à maior diferença de gols.

3) Se a partida estiver empatada, o clube que houver dado causa à suspensão será declarado perdedor, pelo escore de três a zero.

4) Em quaisquer das situações 1, 2 ou 3 anteriores, se o clube que não tiver dado causa à paralisação estiver dependendo de saldo de gols para objetivos de classificação a fases ou competições seguintes, tal ocorrência será necessariamente encaminhada ao TJDU pelo DT.

 Art. 28: As partidas não iniciadas e as que forem suspensas até os 30 minutos do segundo tempo, pelos motivos identificados no artigo 17, serão complementadas em data anterior à próxima rodada da competição, salvo outra determinação do DT, caso tenham cessados os motivos que a adiaram ou a suspenderam, desde que nenhuma das agremiações tenha dado causa ao adiamento ou à suspensão da partida em questão.

Parágrafo Único: Caso uma partida não iniciada, não possa ser jogada em data anterior à próxima rodada, por persistirem os motivos que justificaram o seu adiamento, caberá ao DT marcar nova data para sua realização e dela poderão participar todos os atletas que tenham condições de jogo na nova data marcada para a realização da partida.

 Art. 29: As partidas que forem interrompidas após os 30 minutos do segundo tempo pelos motivos relacionados no artigo 19 do presente RGC, serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar daquele momento, desde que nenhum dos clubes tenha dado causa ao encerramento.

 Art. 30: Durante a realização das competições não será concedida licença aos clubes para possíveis amistosos que venham a provocar modificações na tabela da competição.

Art. 31: Os clubes deverão usar os uniformes previstos em seus estatutos, observado o disposto na legislação quanto ao uso de publicidade.

§ 1º - Os atletas serão identificados através de numeração de 1 a 30 (um a trinta), sendo os atletas titulares ou suplentes usarão qualquer um desses números.

§ 2º - Um clube poderá utilizar numeração fixa para os seus jogadores na competição, se assim desejar, desde que encaminhe solicitação expressa nesse sentido para a análise e aprovação do DT.

§ 3º - A utilização de numeração especial, em casos não permanentes, dependerá de autorização prévia do DT.

§ 4º - Em todas as partidas, salvo acordo entre os clubes disputantes, usará o uniforme número um o clube que tiver o mando de campo; a troca de uniforme será realizada pelo clube visitante, se necessário.

 Art. 32: O clube que tiver o mando de campo, em estádios, poliesportivos ou campos neutros, terá prioridade na escolha do vestiário a ser utilizado.

 Art. 33: A realização de partida preliminar em jogos das competições deverá ser objeto da aprovação da LUF.

 Art. 34: Durante as partidas, somente os atletas e os árbitros poderão permanecer dentro do campo de jogo, sendo proibida a entrada de dirigentes, repórteres ou qualquer pessoa não autorizada.

 CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES

Art. 35: O processo de impugnação da validade da partida ou de seu resultado será processado na Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBJD.

 Art. 36: O procedimento objetivando a anulação da partida ou do seu resultado, seja o de impugnação, queixa, ou outro qualquer, será encaminhado ao TJDU, uma vez efetuado o pagamento da taxa prevista pelo CT, e obedecerá às disposições do CBJD.

 Art. 37: O DT, verificando que um clube incluiu na partida atleta sem condição legal, encaminhará necessária e obrigatoriamente a notícia da infração ao TJDU, ao qual competirá a aplicação de pena, nos termos do que dispõe o CBJD.

 Art. 38: Independentemente das sanções de natureza regulamentar, expressamente estabelecidas neste RGC, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma prevista no CBJD.

 Art. 39: A inobservância ou descumprimento deste regulamento, assim como dos regulamentos de cada competição, sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

1) Advertência;

2) Multa;

3) Desligamento da competição.

 Art. 40: A aplicação das penalidades previstas nos itens 1 e 2 do artigo 54 do presente RGC será de competência do DT.

Art. 41: As penas estipuladas nos itens 1 e 2 do artigo 54 do presente RGC serão aplicadas pela LUF independentemente das sanções disciplinares cominadas pelo CBJD.

 Art. 42: Perde a condição de jogo para a partida oficial subsequente da mesma competição, o atleta advertido pelo árbitro a cada série de três advertências com cartões amarelos, independentemente da sequência das partidas previstas na tabela da competição.

§ 1º - O controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelo atleta é da exclusiva responsabilidade das agremiações disputantes da competição, não cabendo à LUF nenhum tipo de obrigação ou responsabilidade nessa contagem, ainda que mantenha um sistema de contagem para o seu necessário controle administrativo.

§ 2º - Na aplicação dos cartões amarelos deve prevalecer o seguinte protocolo:

1) Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo pela exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente exibido permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em impedimento automático;

2) Quando o cartão amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro da série, o atleta será penalizado com dois impedimentos automáticos, sendo um pela sequência dos três cartões amarelos, e outro pelo recebimento do cartão vermelho;

 3) Quando, na mesma partida, um atleta recebe um primeiro cartão amarelo e posteriormente recebe um segundo cartão amarelo, do que resulta a exibição do cartão vermelho, os cartões amarelos que precederam ao vermelho não serão considerados para o cômputo dos três cartões amarelos que resultam em impedimento automático.

 Art. 43: O atleta que for expulso de campo ou do banco de reservas ficará automaticamente impedido de participar da partida subsequente, independentemente de decisão da Justiça Desportiva no julgamento da infração disciplinar.

Parágrafo único: Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensão automática, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á da pena imposta à partida não disputada em consequência da expulsão.

 Art. 44: Nenhuma partida poderá ser disputada com menos de sete atletas, por quaisquer das agremiações disputantes.

§ 1º - Na hipótese do não atendimento ao previsto no presente artigo, o árbitro aguardará até 20 (vinte) minutos após a hora marcada para o início da partida, findo do prazo a agremiação regularmente presente será declarada vencedora pelo escore de três a zero.

§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas às agremiações, os dois serão declarados perdedores pelo escore de três a zero.

§ 3º - Após o início da partida, se uma das equipes ficar reduzida a menos de sete atletas, dando causa a essa situação, tal equipe perderá os pontos em disputa.

§ 4º - O resultado da partida será mantido, na aplicação do parágrafo anterior, se no momento do seu encerramento a equipe adversária estiver vencendo a partida, por um placar igual ou superior a três a zero; tal não ocorrendo, o resultado considerado será de três a zero para a equipe adversária;

 § 5º - Os documentos da partida serão encaminhados ao TJDU para verificação da ocorrência de infração disciplinar.

 Art. 45: Sempre que uma equipe, atuando apenas com sete atletas, tiver um ou mais atletas contundidos, deverá o árbitro conceder um prazo de 10 minutos para a recuperação do (s) atleta(s).

§ 1º - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado à sua equipe, o árbitro dará a partida como encerrada, procedendo-se na forma prevista nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 39 do presente RGC, sem prejuízo das sanções previstas no CBJD.

§ 2º - Os documentos da partida serão encaminhados ao TJDU para verificação da ocorrência de infração disciplinar.

Art. 46: Para efeito de possíveis penalidades por atraso da partida, a serem aplicadas pelo TJDU, caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, identificar os responsáveis pelo atraso no início e/ou reinício das partidas, bem como informar o tempo e as causas correspondentes a tais atrasos.

 Art. 47: No caso de uma equipe não se apresentar em campo para uma partida previamente programada, o seu adversário será declarado vencedor pelo placar de três a zero.

Parágrafo Único - Os documentos da partida serão encaminhados ao TJDU para verificação da ocorrência de infração disciplinar.

 Art. 48: A agremiação que estiver disputando uma competição e for suspenso pela Justiça Desportiva, perderá os pontos das partidas que deveriam ser disputadas durante o período da suspensão e, decorrido o período, disputará normalmente as demais partidas.

 Art. 49: Quando uma agremiação for declarada vencedor da partida por decisão da Justiça Desportiva, a definição do placar corresponderá ao que dispõe o artigo 18, do presente regulamento.

 Art. 50: Para a agremiação que for punida pela Justiça Desportiva por abandono de campeonato, no caso de fase de pontos corridos, serão considerados sem efeito todos os resultados até então conquistados pela agremiação.

Parágrafo único: Se o abandono ocorrer em fase de caráter eliminatório, o clube será desclassificada da competição e assim, substituída pela agremiação por ela eliminada.

 Art. 51: Nos casos em que um clube for punido com perda de mando de campo, caberá exclusivamente ao DT determinar o local onde a partida deverá ser disputada.

§ 1º - O DT executará a pena de perda de mando de campo, na partida que venha a ser realizada imediatamente após a decisão da Justiça Desportiva que a impuser.

§ 2º - O DT deverá comunicar formalmente o novo local da partida resultante do cumprimento da pena da perda do mando de campo imediatamente após o julgamento.

 Art. 52: Quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão por partida aplicada pelo TJDU à atleta restar pendente, tal pena deverá ser cumprida obrigatoriamente em competição subsequente, de qualquer natureza, não necessariamente dentre as competições coordenadas pela LUF.

 Art. 53: Quando ao final de uma competição uma penalidade de perda de mando de campo aplicada pelo TJDU à clube restar pendente, tal pena deverá ser cumprida em competição subsequente da mesma natureza, assim entendido necessariamente dentre as competições coordenadas pela LUF.

 § 2º - Cada agremiação poderá apresentar um preparador físico: profissional de Educação Física ou graduando em Educação Física (desde que o mesmo apresente comprovante que está cursando) ou elemento que comprovadamente já atua no futebol amador.

§ 3º - A inscrição e utilização de Técnicos e Preparadores Físicos são passíveis de fiscalização por parte do Conselho Regional de Educação Física, sendo de única e total responsabilidade da agremiação, a permanência ou não em campo durante a realização das partidas.

 CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 Art. 54: Todas as disposições financeiras estão determinadas e estipuladas pelo CT da LUF.

 CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art. 55: A presença de pessoas caracterizadas como figuras-símbolos dos clubes, portando fantasias ou vestimentas estilizadas, inclusive os chamados mascotes e outros, somente será permitida na área de entorno do gramado antes, no intervalo, e depois das partidas, sendo expressamente proibida a sua presença nessa área durante a partida.

 Art. 56: A venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Centro Esportivo Airton Borges serão regulamentados através de Resolução da Presidência da LUF.

 Art. 57: A utilização de fogos de artifício, bombas ou similares no Centro Esportivo Airton Borges serão regulamentadas através de Resolução da Presidência da LUF.

 Art. 58: Os clubes que tenham concordado em participar de quaisquer das competições, reconhecem a Justiça Desportiva como instância própria para resolver as questões relativas à disciplina nas competições desportivas, nos termos do artigo 64 do Estatuto da FIFA.

 Art. 59: A LUF adotará um escudo identificado como Brasão a ser aplicado na camisa do clube campeão amador da 1ª divisão no ano subsequente, cuja regulamentação será objeto de diretriz específica a ser publicada pelo DT.

 Art. 60: Todos os direitos comerciais das competições pertencerão à LUF, com exceção das situações previstas nos contratos que tenham sido ou venham a ser firmados pelos clubes, com a anuência da LUF.

 Art. 61: Ressalvado o disposto no artigo 99, nos termos do artigo 90-C da lei nº 9615/98 e do artigo 1º da Lei nº 9307/96, bem como de acordo com os artigos 73 e 74 do Estatuto da CBF, federações, clubes, atletas e árbitros que tenham concordado em participar de quaisquer das competições, obrigam-se a valer apenas da Justiça Desportiva para dirimir quaisquer questões, litígios ou controvérsias que possam resultar de quaisquer das competições, sendo proibido postular ou recorrer ao Poder Judiciário.

 Art. 62: A participação em quaisquer competições corresponde à convenção ou concordância expressa no tocante à Justiça Desportiva, valendo como cláusula compromissória ou compromisso arbitral.

 Art. 63: O DT expedirá instruções complementares que se fizerem necessárias à execução deste regulamento, através de Diretrizes Técnicas ou Diretrizes Administrativas, conforme cada caso.

Parágrafo único - As instruções complementares somente serão emitidas como documento adicional ao regulamento, sem que venham a representar conflito ou modificação com o RGC.

 Art. 64: Os casos omissos serão resolvidos pelo DT, através de comunicação formal às partes interessadas.

 

Uberlândia / MG, 21 de janeiro de 2014.

 

Alício Pena Júnior

Diretor do Departamento Técnico

 

GLOSSÁRIO RGC / 2014 – LIGA UBERLANDENSE DE FUTEBOL

 

LUF   -        Liga Uberlandense de Futebol

FMF   -        Federação Mineira de Futebol

CBF   -        Confederação Brasileira de Futebol

IFAB -        International Football Association Board

FIFA -        Fédération Internationale de Football Association

DT     -        Departamento Técnico da LUF

CA     -        Comissão de Arbitragem da LUF

CT     -        Código Tributário

RDP -        Resolução da Presidência da LUF

 RGC          -        Regulamento Geral das Competições

REC -        Regulamento Específico da Competição

RRJ   -        Relatório do Representante do Jogo

CBJD -        Código Brasileiro de Justiça Desportiva

TJDU -        Tribunal de Justiça Desportiva de Uberlândia

 

Última atualização em Sábado, 29 Novembro 2014 14:19

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